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Várzea Grande

16/09/2017 14:40

Prefeitura protocola Plano Municipal de Saneamento Básico na Câmara Municipal

Reporter

Rafaela Maximiano

Além da importância de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, o Plano Municipal é importante porque permite o acesso a recursos federais na área de saneamento 

Foi protocolado na manhã desta sexta-feira, 15 de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a Lei da Política de Saneamento Básico (LPSB) para aprovação da Casa de Leis. Os documentos colocam Várzea Grande em um pequeno grupo de municípios de Mato Grosso e do País que possuem oficialmente ações voltadas para melhorar a qualidade de vida de toda população em termos de saúde pública, bem como, cuidados relativos ao meio ambiente e a preservação ambiental. 

Além da importância de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, o Plano Municipal é importante porque permite o acesso a recursos federais na área de saneamento, que segundo o assessor especial para Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Manoel Tereza dos Santos, agora o documento segue para aprovação do Legislativo e posterior sanção pela Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos. “O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma exigência da Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. Essa legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto, sendo que um dos principais pilares é o plano municipal do setor. Ter esse documento significa dizer que Várzea Grande possui uma análise detalhada da demanda de problemas em quatro setores: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Também contempla o apontamento de soluções para essas demandas, com prazo e orçamento estimado para solucioná-los”, detalha Manoel Tereza.

Manoel Tereza considera o Plano Municipal de Saneamento Básico como fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento municipal e que agora coloca Várzea Grande entre cidades privilegiadas com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Para se ter uma ideia da importância dessas políticas de infraestrutura para a atual administração, desde dezembro de 2016 trabalhamos a elaboração dessas legislações com a Conferência Municipal de Saneamento. Discutindo e pesquisando sobre os setores de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas da nossa cidade. Também levantamos tópicos sobre as demandas e, traçamos metas a serem executadas em curto, médio e longo prazos, o que já gerou resultados na execução de vários serviços nos setores”, detalhou.

Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o Plano Municipal de Saneamento Básico finalizado, bem como a Lei de Políticas do setor que norteia os investimentos em água e esgoto, na cidade mostra que a realidade atual do município de Várzea Grande considerando o conjunto de serviços, infraestruturas, instalações operacionais e investimentos previstos para o setor de saneamento básico é extremamente positiva, uma vez que a prefeitura de Várzea Grande já lançou o maior pacote de obras de infraestrutura com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que injetarão cerca de R$ 500 milhões em água potável e esgoto tratado. 

Ainda segundo a Prefeita, com o planejamento já em execução, Várzea Grande saltará de um atendimento de 30% dos bairros com esgoto tratado para 70%. Quanto à água os números são mais positivos ainda. O município atende hoje a 95% da população com água tratada, porém essa água não chega às casas de maneira contínua. Com esses novos investimentos que estão dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico, Várzea Grande atenderá a 100% dos bairros da cidade e com abastecimento ininterrupto.

“O PAC  é uma realidade dentro do nosso município, já executamos a primeira fase onde foram feitos 16 km de asfalto novo e implantamos a Rede de Saneamento Básico e de distribuição de água nos bairros Parque São João, Jardim das Oliveiras, Altos do Boa Vista, Dom Diego, localizados na região do Parque do Lago. E  já entramos com os maquinários nos bairros Frutal de Minas, Jardim Ikaray e Nova Era. E estão em licitação, para entrar em mais 49 bairros, onde serão injetados R$ 168 milhões. São obras estruturantes que garantem bem-estar e qualidade de vida”, explicou a prefeita.

Manoel Tereza, explica que os setores de drenagem e resíduos sólidos também estão contemplados no Plano Municipal de Saneamento Básico. Prova disso são os 25 bairros da cidade que já estão recebendo um pacote em obras que incluem pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais substituídas, obras de terraplenagem e sinalização horizontal e vertical das vias. Um investimento global de R$ 8 milhões, sendo R$ 5,8 milhões do Governo do Estado e R$ 2,2 milhões de contrapartida do Município. Já quanto aos resíduos sólidos a Prefeitura em conjunto com as secretarias municipais de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Viações, Obras e Urbanismo e órgãos de controle estão estudando e elaborando documento para ser inserido nas políticas públicas do município.

“O objetivo é que nossa Legislação e o Plano de Saneamento Básico possam ser referência de desenvolvimento seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento para os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. De acordo com estudo divulgado em agosto deste ano pelo Instituto Trata Brasil apenas 30% das cidades brasileiras, ou seja, 1.692 municípios em um universo de 5.570 cidades têm planos e leis municipais de saneamento. No Centro-Oeste os números não são diferentes, apenas 11.6% dos municípios possuem os documentos, outros 63,3% estão em elaboração; 22,3% das cidades não apresentaram informações à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades e 2,8% têm inconsistência de dados. Várzea Grande além de estar já executando as políticas públicas de saneamento básico, já possui os documentos”, conclui o assessor Manoel Tereza.


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