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Várzea Grande

31/07/2017 12:39

Contrato de R$ 7 milhões da Penta com Prefeitura de VG será investigado

Lucione Nazareth/ VG Notícias

A Prefeitura de Várzea Grande instaurou Tomada de Contas Especial para investigar possíveis irregularidades no contrato firmado com a empresa Penta Serviço de Máquinas Ltda, no valor de R$ 7 milhões durante a gestão do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB).

De acordo com a Portaria 030/SSPMU/2017, a Comissão de Tomada de Contas Especial terá a missão de verificar a existências de possíveis irregularidades/inconsistências no contrato de nº 074/2014, entre a Prefeitura e a empresa Penta, do empresário Antônio Roni.

“Com objetivo de apurar a extensão do dano causado ao erário e a identificação das pessoas físicas ou jurídicas que concorrem ou lhe deram causa”, diz trecho extraído da portaria. Conforme o procedimento, a Comissão terá o prazo de 60 dias para apurar as possíveis irregularidades.

A Tomada de Contas Especial foi instaurada por recomendação do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que identificou possíveis ilegalidades no contrato, e recomendou a averiguação por parte da administração municipal.

O contrato com a Penta Locações já é “alvo” de investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE). O MP investiga possível superfaturamento de 53,06 % no valor contratual.

Segundo o inquérito civil , que apura os fatos, relatório técnico de auditoria apontou existência de indícios de sobrepreço e superfaturamento relacionado ao serviço de varrição de vias urbanas pavimentadas, haja vista a constatação de que o preço unitário praticado por este serviço no contrato n. 074/2014 foi 16,70% maior em relação ao mesmo serviço objeto do contrato 074/2016.

Ainda, segundo consta no inquérito, a auditoria também conclui pela existência de indícios de sobrepreço e superfaturamento relacionado ao serviço de capinagem e raspagem, posto ter constatado majoração de 53,06% no valor unitário deste serviço no comparativo com o mesmo serviço objeto do contrato 074/2016 – este firmado na gestão de Lucimar Campos (DEM).

Apesar dos indícios de ilegalidade em contratos firmado com a empresa Penta Locações, a prefeita Lucimar renovou na semana passado um contrato com a empresa para locação de veículos para o município. A Penta irá locar veículos pelo período de 1 mês, e pelo serviço irá receber R$ 63 mil


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