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Prefeitura de Cuiabá

14/09/2017 14:40

Em consenso com o setor empresarial, Prefeitura elabora nova Lei da Publicidade

O novo documento foi apresentado nesta terça-feira pelo prefeito Emanuel Pinheiro aos representante do comércio cuiabano

BRUNO VICENTE 

 

Prefeitura de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresentou nesta terça-feira (12), aos representantes do setor empresarial da Capital, a minuta do Projeto de Lei que substitui a Lei Complementar Municipal 205A/2010 (Lei da Publicidade), que dispõe sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem dentro do perímetro cuiabano. A mensagem será agora encaminhada para a Câmara Municipal para que passe pela apreciação dos vereadores.

O novo documento foi elaborado em comum acordo com o segmento privado, prezando assim pelo princípio da relação harmoniosa entre o Executivo municipal e o setor produtivo, seguido pela atual gestão. O processo de construção foi conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, onde, após várias rodadas de discussões, chegou-se ao entendimento das alterações necessárias.

“O estilo de Cuiabá, o sentimento e o calor da cidade em todos os aspectos, não permite, especialmente na área central, uma vida tão inibida e sem a alegria que a publicidade oferece. Tenho muitas ideias que quero, ao longo dos quatro anos, desenvolver em Cuiabá e a nova Lei da Publicidade é apenas o primeiro passo dessa parceria com o setor empresarial. Temos esse compromisso de que nada será feito sem o devido debate com quem gera emprego e contribui para a economia cuiabana”, comentou o Emanuel.

Os principais pontos modificados dizem respeito à questão da mídia exterior, como a colocação de anúncios nas fachadas dos estabelecimentos comerciais. Com a nova lei, por exemplo, o comerciante terá um aumento na publicidade indicativa no exterior de sua loja, bem como ficará anulada a obrigatoriedade de escolha entre exposição publicitária por intermédio da fachada ou da colocação de totem, além da desburocratização do processo de licenciamento. 

“A lei anterior era totalmente impositiva, não existia qualquer forma de diálogo. Por isso, parabenizo o prefeito Emanuel Pinheiro que está fazendo um trabalho conjunto, onde todos estão participando. As obras antigas têm um recuo maior, com isso a fachada ficava mais para trás. Então, o comerciante tinha que escolher ou a fachada ou o totem, gerando um grande prejuízo”, comentou o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Mato Grosso (Sepex-MT), Rodrigo Martha.

Para o representante da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Domingos Kennedy, as discussões promovidas para a elaboração da lei, além de ser um processo importante, demonstra ainda que a Prefeitura de Cuiabá está sempre disposta a ouvir a sociedade. “O prefeito está sempre e dando a oportunidade de, em conjunto, encontrar soluções para os problemas da cidade. E com todas as reuniões foi possível chegar a um entendimento final satisfatório tanto para o Município quanto para o empresário”, pontuou.

Além do prefeito e de diversos representantes do comércio cuiabano, também participaram do ato os secretários de Governo, Carlos Roberto da Costa, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego, de Ordem pública, Leovaldo Salles, de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, o secretário extraordinário dos 300 anos, Júnior Leite, e também o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Jackson Messias.


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