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Política

10/08/2017 15:56

MPF: ex-Secopa agiu de modo ilícito para favorecer consórcio VLT

LUCAS RODRIGUES 
DA REDAÇÃO

 

O Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, de ter agido de forma ilícita no cargo para favorecer as empresas integrantes do Consórcio VLT, responsável pela implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos.

A acusação consta no pedido que resultou na Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (9), na qual Guimarães foi alvo de condução coercitiva.

O documento é assinado pelos procuradores da República Vinicius Alexandre Fortes de Barros e Vanessa Cristhina Scarmagnani.

A operação apura crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha e execução da obra do VLT.

De acordo com o MPF, Guimarães atuou para que a proposta feita pelo Consórcio VLT fosse confirmada vencedora, “para o fim de adjudicação do objeto da contratação pela modalidade”.

As ilegalidades já são alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual (MPE).

Além de supostamente ter intermediado o acordo de propina de R$ 18 milhões da CR Almeida para o grupo comandado pelo ex-governador Silval Barbosa – que confessou o esquema -, Maurício Guimarães também teria feito diversas alterações contratuais ilícitas para beneficiar o consórcio.

Uma das provas apresentadas pelo MPF foi uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado.

A auditoria demonstrou que, no dia 18 de junho de 2012, o consórcio protocolou na Secopa um expediente propondo a alteração em mais de 30 itens do contrato.

Na mesma data, Guimarães teve conhecimento do documento e, já no dia seguinte, o pedido foi encaminhado e homologado à assessoria jurídica da Secopa.

“De forma extremamente ágil - frise-se - que o caso não tinha nenhuma decretação administrativa de urgência [...] Tal alteração devidamente homologada por Maurício Souza Guimarães importou na facilitação do jogo de planilha e cronograma elaborado pelo Consórcio VLT Cuiabá, pois a alteração da minuta do contrato permitiu o ‘adiantamento’ de R$ 354,2 milhões para itens classificados como "material rodante" e ‘sistemas’”.

Conforme o MPF, há suspeitas de que os valores eram adiantados antes mesmo da execução das obras para viabilizar o “retorno” em propina exigido pelo grupo, conforme confessou o próprio Silval Barbosa.

Outra ilegalidade mencionada pelo MPF consta na auditoria feita pela empresa KPMG, que constatou diversos prejuízos causados pela atuação de Maurício Guimarães na secretaria.

“Constata-se claramente que, nas obras do VLT, o então Secretário Extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, na condição de ordenador de despesa, adquiriu mais vagões do que o necessário para a disposição do serviço de VLT causando prejuízo aos cofres públicos no montante de aproximadamente R$ 120 milhões, realizou pagamentos adiantados ao previsto no cronograma financeiro da obra (antecipação do material rodante, que corresponde à quantia de R$ 149,3 milhões), bem como atuou no sentido de favorecer o Consórcio VLT Cuiabá no procedimento licitatório de contratação, execução e implantação do modal VLT”.

Para o MPF, a atuação dos investigados, em especial do ex-secretário, teve o intuito de favorecer ilicitamente o consórcio. 

“A implantação do modal VLT se deu de forma ilícita ab initio, uma vez que se constatou a necessidade de retorno e circulação de capitais na Secopa, seja por meio das sociedades empresariais participantes da licitação, seja por meio da antecipação de pagamentos, para pagamento das propinas acertadas e demonstradas na representação da Autoridade Policial Federal”. 


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