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Política

03/08/2017 12:55

Justiça Federal libera patrimônio bilionário do ex-bicheiro Arcanjo

CAROL SANFORD

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Olindo Menezes, acatou o pedido do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e determinou a devolução de todos os bens dele, confiscados em 2002, quando foi deflagrada a Operação Arca de Noé.

O Ministério Público Federal (MPF) estima que o patrimônio de Arcanjo esteja avaliado em aproximadamente R$ 1 bilhão, o que inclui sociedade em um hotel em Orlando (EUA), jatinhos, cinco empresas de “factoring” (concessão de crédito), distribuidora e postos de combustíveis, lojas, lotes, apartamentos, fazendas e US$ 16 milhões bloqueados em Nova York.

Conforme o magistrado, ao proferir a sentença que condenou o ex-bicheiro à perda do patrimônio, o Juízo da 7ª Vara Federal não discriminou quais os bens eram produtos dos crimes praticados.

Em relação aos bens eventualmente objeto de sequestro válido – a decisão afirma que parte dos bens já havia sido objeto de sequestro, mas não os apontou, nem indicou os agentes que seriam os seus proprietários – a discriminação seria mais simples, desde que a sentença condenatória tivesse feito um link entre cada ativo e a aquisição com os produtos do crime; ou, se isso tivesse ocorrido, houvesse o perdimento sido confirmado”, escreveu o desembargador, em decisão de 19 de julho.

O entendimento de Menezes foi seguido por outros cinco magistrados que entenderam que com a manutenção do sequestro dos bens, Arcanjo poderia sofrer dano irreparável. Isso porque não está devidamente comprovado que a totalidade do seu patrimônio foi obtida com recursos ilícitos.

A execução das medidas decretadas antes do trânsito em julgado da decisão respectiva, poderá acarretar à parte impetrante dano irreparável ou de difícil reparação, mormente caso esta Corte, ao final, modifique, pontual ou substancialmente, a referida decisão, o que aconselha a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto da decisão que discriminou os bens e valores declarados perdidos em favor da união”, apontou um dos trechos do acórdão.

Atualmente, o ex-bicheiro cumpre pena pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, homicídios e porte ilegal de armas.

No último dia 1º de agosto (terça-feira), Arcanjo obteve vitória no Tribunal de Justiça, que autorizou o retorno dele para Mato Grosso, após dez anos. Com a medida, ele deve ser transferido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde está desde 2016, para Penitenciária Central do Estado (PCE), o antigo Pascoal Ramos em Cuiabá. A data da transferência ainda não foi definida. 

O ex-bicheiro, que foi considerado o chefe do crime organizado em Mato Grosso, nos anos 90, é condenado há mais de 60 anos de prisão, se somadas as sentenças pelas mortes dos empresários Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy, Domingos Sávio Brandão e tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes.


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