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18/07/2017 15:09

Juíza alega instabilidade emocional e nega devolução de arma a réu por desvio na Educação em MT

Juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido feito pelo empresário Giovani Guizardi, que tentava reaver uma arma calibre 380 que foi apreendida na casa dele quando da deflagração da operação Rêmora, em maio de 2016. Guizardi é réu na ação que apura um esquema que desviou verbas destinadas a reformas de escolas na Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

No pedido, o réu solicitou, ainda, a devolução de diversas munições que foram apreendidas durante a operação. Ao negar o pedido, a magistrada alegou, entre outras coisas, que o empresário sofre de transtorno afetivo bipolar e transtorno de ansiedade generalizada, conforme foi informado pela sua defesa, e está passando por tratamento médico.

"Ora, é temerário deixar uma pessoa no estado do requerente na posse de arma de fogo, já que os sintomas de uma dessas patologias são nervosismo persistente, tremores, tensão muscular, transpiração, sensação de vazio na cabeça, palpitações, tonturas, etc. Vale registrar, ainda, que um dos requisitos para se adquirir armas é ter aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo", afirmou a magistrada, na decisão.

A juíza salientou, ainda, que a Lei de Execuções Penais não permite ao empresário, que atualmente encontra-se preso provisioriamente em regime domiciliar, portar arma de fogo.

Além disso, Guizardi não teria renovado o Certificado de Registro de Arma de Fogo e o registro dele próprio (que o permitia portar arma de fogo), sendo que ambos os documentos estariam com a validade vencida desde o primeiro semestre de 2015.

 

Operação Rêmora

Giovani Guizardi é acusado de integrar uma quadrilha que desviou verba da Secretaria Estadual de Educação destinada à reforma de escolas públicas estaduais na atual gestão, em 2015. Ele é apontado pelo Ministério Público como um dos chefes do esquema, que teria envolvido pelo menos 23 obras cujos contratos somam mais de R$ 56 milhões.

 

O empresário seria a pessoa responsável por arrecadar a propina paga pelos empreiteiros envolvidos no esquema e teria organizado uma reunião entre empreiteiros para a partilha das licitações, onde até mesmo o percentual de propina que seria repassado para servidores da Seduc foi discutida.

Guizardi firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e confessou ter participado do esquema na pasta. Ele disse ao MP ter arrecadado, ao longo de toda sua participação no esquema, R$ 1,2 milhão em propina, dos quais R$ 120 mil ficaram com ele e o restante foi distribuído entre os outros integrantes da organização.


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