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Parlamentos

17/05/2017 12:22

Regularização fundiária será tema de audiência pública na Câmara de Cuiabá

Em sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Misael Galvão (PSB) pediu, por meio de requerimento, que seja designada uma Audiência Pública, com a finalidade de discutir a Regularização Fundiária Urbana dos bairros Altos da Boa Vista, Despraiado, Ribeirão do Lipa e região.

Segundo Misael, os bairros ainda têm grande parte dos seus territórios ocupados de forma irregular, sendo relevante buscar a regularização fundiária para garantir o direito social à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

“Para o morador, os benefícios são vários. Ele se torna dono legal do imóvel em que reside conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote o imóvel fica mais valorizado tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio e tem segurança de que o imóvel é seu. Em suma, é incluído no mapa urbano da cidadania, podendo solicitar, inclusive, a ampliação na oferta de serviços públicos como saúde, lazer, educação, promovendo o bem-estar social dos moradores”, disse o vereador.

Na audiência pública, em data a ser fixada. Serão debatidas iniciativas em busca de soluções para a regularização fundiária nas imediações.

Da assessoria.

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