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Parlamentos

09/05/2017 19:10

Alvaro Dias diz que fim do foro privilegiado é uma exigência da sociedade

O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse que o fim do foro privilegiado para autoridades é uma exigência da população e conta com o apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que os tribunais superiores, onde são atualmente julgados parlamentares, ministros e governadores, entre outros, não têm estrutura para dar agilidade aos processos.

O parlamentar apresentou números que comprovam essa realidade. Em 11 anos, informou, apenas quatro autoridades foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal.

- O que ocorre é a impunidade. Esse instituto do foro privilegiado se transforma em paraíso da impunidade - disse o senador, autor da proposta de Emenda à Constituição que acaba com o privilégio,

Alvaro Dias lembrou que o benefício do foro privilegiado existe no Brasil desde o período do Império, mas essa forma de julgamento de autoridades ganhou mais força com a Constituição de 1988.

A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada em primeiro turno com 75 votos favoráveis e deve passar ainda por um segundo turno de votação antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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