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Parlamentos

26/04/2017 09:47

Após reunião com MP, Botelho afirma que buscará “meio termo” sobre parque da Serra Ricardo Franco

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que buscará uma proposta de meio termo entre a extinção da unidade de conservação ambiental Parque da Serra Ricardo Franco e a manutenção da atual área delimitada.
A declaração foi dada logo após reunião realizada no fim da tarde de terça-feira (25) com o procurador de Justiça Luiz Alberto Scallope, que tenta barrar o projeto de decreto legislativo 02/2017, cujo objetivo é extinguir o parque, e também defende a atual delimitação da área, sem retrocesso ambiental em favor de fazendeiros e grileiros.
Uma das ideias, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, é usar área paralela ao parque e retirar da proteção ambiental as terras ocupadas por fazendas produtivas. Com isso, ele entende que o meio ambiente seria protegido e os produtores rurais não seriam prejudicados.
“Nós vamos discutir. Eu já me coloquei contra a extinção do parque. Mas podemos encontrar alternativas. O parque tem em torno de 158 mil hectares, tem lá em torno de 30, 40 mil hectares de pessoas que já estavam lá trabalhando há muitos anos e não foram indenizados. Tem que haver toda essa discussão. O Estado tem dinheiro para pagar? Hoje tem que pagar uns R$ 600 milhões, o Estado não tem esse dinheiro. Existe uma proposta de áreas paralelas. Vamos discutir tudo isso”, ponderou Botelho.
De acordo com ele, o deputado estadual Adriano Silva (PSB), o mesmo que idealizou o PDL 02/2017, já apresentou também uma proposta com uma área paralela ao Parque Serra de Ricardo Franco com 40 mil hectares in natura para substituir as terras antropizadas.  “Achar um meio termo que preserve o meio ambiente, mas também não prejudique quem já está lá trabalhando”, afirmou.
Outra ideia
A ideia do “meio termo”, no entanto, é contrária a do Ministério Público Estadual. Após a reunião com Botelho, Scallope afirmou compreender que os deputados tem legitimidade para legislar e debater o assunto, mas voltou a defender a manutenção da atual delimitação do Parque Serra de Ricardo Franco com a adição de “resoluções de problemas”.
De acordo com o procurador de Justiça, o município já se prontificou a doar ao parque as terras onde está localizada a sede de administração da área da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e uma cachoeira. Além disso, o MP e a Sema já teriam chegado a um acordo sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação a Ação Civil Pública que exige do Governo do Estado um plano de manejo e a regularização fundiária da Serra de Ricardo Franco. O TAC, segundo Scallope, deve ser assinado na sexta-feira (28).
“Vamos tentar convencer os demais deputados, em especial o autor dessa proposta, a manter o parque como está. Esse é um lugar importante, foi precedido de estudos, é a salvação de Vila Bela da Santíssima Trindade, inclusive econômica, é uma referência e não queremos que Mato Grosso seja o primeiro na história a suprimir um parque somente porque meia dúzia de pessoas invadiram um parque”, afirmou Luiz Alberto Scallope.
Comissão temática
No final da tarde desta terça-feira (25) a Assembleia Legislativa instalou uma comissão temática sobre a Ricardo Franco. O deputado estadual Wancley Carvalho (PV) preside o grupo, forma também por Leonardo Albuquerque (PSD), além do deputado Adriano Silva (PSB) – mentor do decreto legislativo que visa sustar os efeitos da criação do Parque. Entre os titulares ainda há Oscar Bezerra (PSB), que não esteve na reunião, enquanto o suplente Allan Kardec (PT) participou da atividade.
A comissão deverá assegurar os debates sobre a possibilidade de extinção ou não do parque, a partir de um resgate histórico do que aconteceu na época da criação da unidade de conservação. Para tanto, os deputados enviaram um requerimento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, idealizado por Adriano Silva, com solicitação de toda a documentação referente ao parque dos últimos 24 meses.
“São dois anos. Vão ficar mais dois, mais dez, mais 30? O que nós queremos, como parlamentar, é achar uma saída. Por isso eu fiz um requerimento para a Sema, solicitando cópia dos autos do processo administrativo que ensejou a criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco; informações sobre o desenvolvimento e plano de manejo da unidade de conservação; cópia da documentação relativa a implementação e gestão do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco”, explicou Adriano Silva.
Além disso, a comissão requereu ainda “cópia de eventuais estudos técnicos que tenham sido realizados na área, especialmente sobre as espécies que são ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos hídricos, clima e características do solo, estágio e implementação de aspectos sócio culturais e antropológicos; informação sobre a criação de um conselho; e informação sobre o processo de desapropriação das áreas inseridas nos limites do parque, incluindo informações sobre as indenizações”.
Embora o deputado Adriano garanta que o objetivo do projeto seja debater a criação e o manejo, e não a extinção do parque, nem mesmo os deputados que compõe a comissão temática concordam com o decreto do legislativo. Por sua vez, ele afirma que para cria uma nova legislação é preciso “sustar” o decreto em vigência, uma vez que, segundo ele, a criação do parque está “apenas no papel”.
“O que nós temos entendimento hoje e que há um decreto fragilizado na sua origem, durante 20 anos. E aí tem pessoas que querem polemizar agora. Por isso que o tema extinção foi injustamente aplicado. Para criar uma outra legislação é preciso sustar essa. Quem vai decidir isso é o Plenário na sua maioria, não é o Botelho nem o professor Adriano”, concluiu.

Olhar Direto.


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