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Governo MT

24/08/2017 13:55

Indígenas são atendidos com serviços de cidadania em Rondolândia

Aline Coelho | Setas-MT 

O projeto Chiquitanos - Cidadania Indígena em Mato Grosso começa a atender em Rondolândia (1.068 km de Cuiabá), nessa quinta-feira (24.08). Na ação, indígenas podem emitir documentação básica de forma gratuita. A iniciativa pioneira no Estado é realizada pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) com apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), Justiça Comunitária e diversos entes estaduais e federais.

O município é a quarta localidade a receber o projeto que já realizou 11.330 atendimentos a indígenas em Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, e Conquista D´oeste.  O atendimento em Rondolândia segue na sexta-feira e sábado (25 e 26.08). Em 2017, o projeto ainda vai percorrer os municípios de Campinápolis, Novo São Joaquim, Santo Antônio do Leste, General Carneiro, e Ribeirão Cascalheira.

O projeto tem o objetivo de garantir a redução no índice de povos indígenas que ainda não possuem documentação básica e, portanto, não têm acesso aos principais direitos de cidadania. A população indígena de regiões fronteiriças é o público prioritário para a emissão do Registro Civil de Nascimento (RCN) e documentação básica.

Entre os serviços oferecidos no projeto estão a solicitação de documentos como a declaração de nascido vivo, Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), 1ª e 2ª via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, Carteira de Trabalho, 2ª via de CPF, 1ª e 2ª via de Carteira de Identidade (RG), comprovação de escolaridade, emissão de cartão SUS, encaminhamentos sobre programas sociais, orientação jurídicas como para a aquisição de nacionalidade brasileira, emissão de fotos 3x4, fotocópia, entre outros serviços. Para a realização dessas ações a Setas conta com o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e parceria de entidades estaduais e federais. 


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