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Governo MT

17/07/2017 12:26

Parceria oferece atendimento jurídico gratuito nas unidades do Ganha Tempo

As pessoas que precisam de orientação e encaminhamento para resoluções de problemas jurídicos simples ou complicados podem encontrar ajuda nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e Várzea Grande. A parceria entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), mantenedora das unidades, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) permite uma agenda fixa de atendimentos do projeto Fazendo Cidadania da Justiça Comunitária.

Os serviços são prestados por ordem de chegada todas as quintas-feiras, das 13h às 17h, na unidade do Ganha Tempo no Várzea Grande Shopping, e às sextas-feiras, entre  14h e 17h, e aos sábados, das 8h às 11h30, na unidade da Praça Ipiranga. Entre os serviços oferecidos. estão segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para mediações de guarda de menores, pensão alimentícia, divórcio e conflitos, além do encaminhamento para a Defensoria Pública e orientações jurídicas. 

A Justiça Comunitária também emite a Declaração de Hipossuficiência. Ela permite que as pessoas solicitem a segunda via de documentação básica (carteira de identidade, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito) de graça. Para isso, é preciso que a renda máxima do solicitante seja de três salários mínimos.

Esse é o caso do autônomo Roberval Muniz e Silva, que foi vítima de furto e precisa emitir novos documentos, porém não tem condições de pagar todas as taxas. “Eu passei no vestibular e preciso apresentar todos os documentos para fazer a matrícula, mas não tenho como pagar, por isso, vou pedir a declaração”.

A agente de Justiça Comunitária, Nilza Amaral, destaca que o serviço é importante, pois existem muitas pessoas com problemas jurídicos sem saber aonde procurar ajudar. “Os dois locais são estratégicos, são centrais e de fácil acesso à população, mais uma facilidade para aqueles que precisam”. 

 

Aline Coelho | Setas-MT 


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