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05/05/2017 15:28

Mato Grosso debate em Fórum de Governadores a criação do Consórcio da Amazônia Legal

Porto Velho/RO - A 14° edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece nesta quinta e sexta-feira (04 e 05.05), em Porto Velho, Rondônia, tem como pauta principal a discussão final da minuta do protoloco de intenções que estabelece, entre outras deliberações, a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

Na oportunidade, o Governo de Mato Grosso, um dos nove estados-membros da região da Amazônia Legal, é representado pelos secretários de Planejamento (Seplan) e de Segurança Pública (Sesp), Guilherme Müller e Rogers Jarbas, respectivamente. Nesta primeira rodada de discussões, representando a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), ainda estiveram presentes o secretário adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega, e a coordenadora de Gestão do Sistema REDD+ do Estado, Alcilene Freitas.

Ambos também acompanharam o debate das câmaras setoriais onde foram finalizados os encaminhamentos de temas específicos que serão apresentados aos governadores para deliberações, nesta sexta-feira. O vice-governador e secretário de Estado Meio Ambiente, Carlos Fávaro, representa Mato Grosso nesta etapa do encontro.

Para o secretário de Planejamento de Mato Grosso o grupo que será criado possui grande representatividade frente ao território nacional. "A Amazônia Legal possui singularidades que são próprias da região. Partindo desse contexto vamos trabalhar fortemente para criar agendas positivas e igualitárias,  tanto para o bloco como para o Brasil", ressaltou.

A proposta de criação do Consórcio da Amazônia Legal se espelha no mesmo objetivo que levou à instituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), formado pelos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia e pelo Distrito Federal. Ao estabelecer políticas públicas de atuação integrada, a autarquia busca soluções transversais para problemas comuns dos seus entes federados. Até então, o Consórcio BrC é o primeiro do País constituído por governadores.

“A ideia de consolidar um Consórcio, o qual reúne esforços para definir estratégias mais duradouras para enfrentar problemas comuns da região, foi uma iniciativa dos governadores do bloco durante o 12° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Belém. O interesse dos Estados evoluiu durante os encontros e se concretiza nesta reunião promovida em Porto Velho”, afirmou a secretária-executiva do Governo de Rondônia, Cira Moura.

Na reunião desta sexta os chefes dos Poderes Executivos estaduais da Amazônia Legal devem ratificar o protocolo de intenções, que dará origem ao Consórcio e contém uma série de propostas a serem implementadas nas áreas de meio ambiente, segurança e comunicação pública. Além de Mato Grosso, o bloco da Amazônia Legal é composto pelos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Tocantins e Maranhão.

Meio Ambiente

Quatro painéis do evento estavam voltados para a discussão ambiental da Amazônia Legal, assunto que desperta interesse tanto da comunidade nacional quanto de organismos internacionais. Temas comuns às realidades do grupo foram o ponto de partida para discussões que sugeriram o compartilhamento de metodologia, tecnologia e informações, por meio de acordos de cooperação técnica entre as unidades federativas. A ideia é estabelecer uma padronização de modo a integrar as iniciativas isoladas como uma estratégia de gestão.

Com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), os nove estados da Amazônia Legal estão implementando suas metodologias do instrumento federal que auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Conforme o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alex Sandro Marega, sete dos entes federados ainda utilizam a ferramenta da União, através do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

“Mato Grosso e Tocantins já estão na fase de implementação de seus próprios sistemas. Em 2016 rompemos com o Ministério do Meio Ambiente na utilização do Sicar para desenvolver um sistema próprio que deve ser lançado neste mês”, adiantou o gestor.

Segurança pública

O principal foco do debate com os secretários de segurança pública está relacionado à faixa de fronteira e à atuação dos entes federados de forma integrada, afirmou Rogers Jarbas, secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, ao resumir as tratativas desta edição do evento.

“Para essa sensível região do sistema de segurança pública, foi deliberado entre os secretários que, juntos, iremos buscar no Ministério da Justiça, em especial na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), investimentos para a realização de concurso público e formação de novos profissionais para a área”, comentou o gestor.

A proposta de contrapartida do grupo é a de que os profissionais da segurança pública sejam cedidos por um período de tempo para a força nacional e depois retornem aos seus Estados.

Jarbas também ressaltou que outra intenção dos secretários, a qual só será validada após passar pelo crivo dos governadores do Fórum, nesta sexta-feira, é propor ao Ministério da Justiça que o financiamento da segurança pública pelo governo Federal seja obtido conforme ocorre em relação às áreas da saúde e educação.

A fim de criar uma ambiência para a integração e interação dos sistemas de inteligência dos Estados, na ocasião, todos também concordaram em utilizar o Sistema de Inteligência da Segurança Pública de Mato Grosso (S3I), que recentemente foi compartilhado com o Estado do Paraná e de Mato Grosso do Sul.

Turismo na Amazônia Legal

Em conjunto com as secretarias de turismo dos Estados da Amazônia Legal, o Ministério do Turismo (MTur) confirmou que será realizada uma ampla campanha de promoção do turismo para a região. A expectativa é que a campanha seja lançada hoje (05), durante a segunda rodada do 14° Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

A apresentação é uma resposta ao pedido realizado há cerca de um mês pelo Fórum de Secretários de Comunicação da Amazônia Legal e contempla a divulgação das belezas naturais dos estados-membros, no mesmo formato do que foi realizado recentemente pelo Ministério com a campanha “Verão do Nordeste”. O investimento é da ordem de R$ 20 milhões para a ação de promoção no mercado nacional e internacional.


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