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Cultura

18/07/2017 20:45

Penúltimo a adotar sistema, DF promete tornozeleiras eletrônicas para agosto

Passados sete anos da lei federal que autorizou o uso da "vigilância indireta", o Distrito Federal se prepara para adotar o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas até o fim de agosto. Os critérios para uso e o prazo de aquisição foram divulgados nesta terça-feira (18) pela Secretaria de Segurança Pública.

Segundo a fabricante contratada, o DF foi a penúltima unidade da Federação a adotar os itens, à frente apenas do Amapá. O contrato foi assinado no último dia 3, dois dias depois de o ex-assessor do presidente Michel Temer e ex-deputado pelo PMDB, Rodrigo Rocha Loures, ser transferido para Goiânia para receber a tornozeleira.

Loures estava preso no DF e conseguiu, na Justiça, o direito à prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O mesmo aconteceu com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que deveria ter deixado o presídio da Papuda com a tornozeleira instalada. Como não havia aparelho disponível, ele foi enviado à Bahia sem o item.

Questionado, o governo do DF nega que a contratação tenha relação com o caso, e diz que a aquisição já estava prevista. O G1 perguntou, mas a secretaria não respondeu se pretende trazer Geddel e Loures de volta a Brasília, quando os equipamentos estiverem disponíveis, e não informou quantos presos na capital estão à espera do dispositivo.

 

COMO VAI FUNCIONAR

Se implantado, esta será a primeira vez que a capital federal terá o sistema eletrônico de monitoramento de presos. No entanto, as seis mil tornozeleiras previstas só serão utilizadas após determinação da Justiça.

Em regra, o público-alvo são presos que estejam cumprindo regime semiaberto; prisão domiciliar; medida cautelar alternativa à prisão, no caso de quem aguarda julgamento; e medida protetiva de urgência, como previsto na Lei Maria da Penha.

De acordo com a SSP, os equipamentos serão alugados por demanda e o valor anual da contratação pode chegar a R$ 11,6 milhões. O contrato com a empresa vencedora da licitação, a UE Brasil Tecnologia LTDA, pode ser prorrogado por cinco anos.


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