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Brasil

13/07/2017 09:05

CCJ retoma nesta quinta-feira discussão sobre denúncia contra Temer

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomará nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 9h e a previsão é que o debate se estenda até o período da noite.

Nessa fase, os deputados discutem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento do processo. Quando a discussão for encerrada, a CCJ passará, então, a votar o relatório. Independentemente do resultado, a denúncia contra Temer seguirá para o plenário da Câmara.

Ao todo, nesta quarta (11), primeiro dia de discussão, 67 deputados se manifestaram sobre a denúncia. Desse total 46 se disseram a favor do prosseguimento do processo e 21, contra.

Parlamentares titulares e suplentes da CCJ têm direito, cada um, a falar por 15 minutos. Os que não compõem a CCJ têm 10 minutos cada.

Mas a sessão desta quinta-feira pode ser interrompida no período da tarde, uma vez que está marcada, para as 16h, uma sessão do Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto que libera recursos para a emissão de passaportes.

A denúncia da PGR

Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade".

Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

 

Pressa do governo

O governo tem pressa para votar a denúncia o quanto antes, enquanto a oposição defende que a votação fique para agosto, após o recesso parlamentar que deverá ter início na semana que vem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (11) que, diante da gravidade dos fatos, o plenário vote a denúncia antes de agosto.

Por sua vez, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tem dito que não irá apressar a discussão na comissão.

Na tentativa de garantir o apoio necessário a Temer e rejeitar o parecer de Zveiter, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, nas últimas semanas, 21 remanejamentos entre os integrantes da comissão, colocando deputados favoráveis ao presidente.

Etapa por etapa

Saiba abaixo como serão os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara:

 

Comissão de Constituição e Justiça

A reunião para discussão do parecer de Zveiter está marcada para recomeçar às 11h desta quinta.

Terão acesso à sala, com duas horas de antecedência, a imprensa credenciada, parlamentares e assessores.

A lista de inscrições estará disponível meia-hora antes do começo da reunião e ficará aberta até o fim da discussão.

 

Tempo de fala

Cada titular e cada suplente terá 15 minutos para se manifestar. Os não-membros terão 10 minutos cada.

A discussão será alternada: vai falar sempre um contra, outro a favor. Cada um só poderá discutir uma vez. Quem não estiver presente na hora em que for chamado, perde a inscrição.

Os líderes podem falar, e esse tempo de liderança poderá ser somado ao tempo de discussão.

Encerrada a discussão, será dada a palavra ao relator, para a réplica, por 20 minutos. A defesa, logo depois, também vai falar por 20 minutos.

Por acordo entre os líderes, ficou decidido que, durante a madrugada, não haverá votação do parecer.

Antes da votação, pode haver encaminhamento de votação, com discursos de dois parlamentares a favor, dois contrários.

Ainda pelo acordo, não deverá ser apresentado pedido de encerramento da discussão, mas aliados de Temer avaliam quebrar o acordo.

 

Votação

A votação será nominal, com o resultado no painel eletrônico.

O parecer de Zveiter será aprovado por maioria simples com, no mínimo, 34 deputados presentes à sessão. Ou seja, se houver pelo menos 34 deputados votantes, ganha quem tiver mais votos.

Ao deliberar, a CCJ vai se decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso o parecer do deputado Sergio Zveiter seja derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, designará o relator vencedor, que vai elaborar um parecer que retrate fielmente o que decidiu a CCJ. O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

 

O novo relator pode pedir prazo até a sessão seguinte para elaboração do novo texto, desde que esse prazo não extrapole cinco sessões de deliberação por parte da CCJ.

O parecer da CCJ será lido no plenário da Câmara e publicado no "Diário da Câmara dos Deputados". Será incluído na pauta de votação da sessão seguinte.

 

Plenário

No plenário, o regimento prevê discussão do tema entre os deputados. Depois, o parecer da CCJ será submetido à votação nominal, por chamada dos parlamentares (a mesma sistemática do processo de impeachment: o presidente chama o nome dos deputados, que vão ao microfone e votam).

Para ser autorizada a instauração do processo, é preciso o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara admitir a acusação contra o presidente da República, considera-se que foi autorizada a instauração do processo pelo STF. A decisão, então, será comunicada à Suprema Corte em duas sessões.

No Supremo, se a maioria dos ministros aceitar a denúncia contra Temer, o presidente, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.


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