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Artigos

10/04/2017 10:14

A RGA e o comércio de MT

O Portal da Transparência de MT, mesmo com sua linguagem inacessível, traz a informação que dos R$ 14 bilhões arrecadados pelo estado, aproximadamente 47% são provenientes de tributos (ICMS, IPVA, taxas do Detran e demais órgãos do estado), e 30% foram repasses da União. O setor agropecuário contribuiu para os cofres do estado com o total de cento e dez mil reais, ou seja, 0,000774% do total.

Os defensores desse setor podem dizer que não existe sonegação fiscal, e que a contribuição é indireta, através do setor de comércio/serviços, e aí chegamos num ponto crucial: o que realmente movimenta o comercio mato-grossense, e consequentemente, a arrecadação de tributos?

Seria ótimo se tivéssemos no “Portal da Transparência” o ranking das empresas que mais recolhem tributos ao estado, mas infelizmente não temos. Mas ouso afirmar que quem encabeça essa lista de impostos são os supermercados, seguidos do comércio varejista, com as empresas de menor porte, as quais não tem acesso aos generosos incentivos fiscais do governo.

Desde meados de 2016, o setor de comércio e serviços mato-grossense vem sentindo os efeitos de uma política de ajuste fiscal que vem sendo praticada no Brasil, e reproduzida em nossa economia regional, e por isso, muitos estabelecimentos já fecharam. Só no ano de 2016 foram encerradas mais de 3.300 empresas em MT, e o ano de 2017 segue a mesma tendência.

Tal política, trata de “enxugar gastos” estatais, em especial com os direitos sociais, para então repassar ao sistema da dívida pública, agradando assim, o capital financeiro. Depois espera-se que o capital financeiro retribua a ação, trazendo investimentos ao país. O problema é que essa ideologia, que surgiu e naufragou na década de 1990, nunca surtiu efeito em nenhum lugar do mundo.

Ao contrário, o mito do ajuste fiscal foi exposto pelo aumento da desigualdade social na América Latina e pela crise europeia (Grécia, Espanha, Inglaterra e outros). Essa teoria criada pelo Banco Mundial e pelo FMI, se tornou tão infundada quanto a “mão invisível do mercado, que se autorregula”, e isso já foi reconhecido até por essas respectivas entidades. Então, não tenham dúvidas: o Brasil está seguindo uma teoria econômica ultrapassada, e comprovadamente, fracassada.

 

A promessa do Donald Trump é de privilegiar o capital produtivo e não o capital financeiro, ou seja, injetar dinheiro na economia e não, retirar através dos ajustes fiscais, pois sabe-se que a única coisa que gera empregos é o aumento da demanda de produtos, e não uma “reforma trabalhista”, como muitos empresários defendem.

Partindo dessa perspectiva, as maiores demandas de consumo provem dos trabalhadores assalariados, e a situação é ainda mais aprofundada num estado como o nosso, o qual não possui arrecadação sobre a sua produção. Temos aqui uma economia baseada no “contra-cheque”.

Portanto, os comerciantes de Mato Grosso jamais devem clamar ao governo (federal e estadual) por ajustes fiscais, precarização do trabalho ou redução salarial dos servidores públicos e da população, pois são os trabalhadores assalariados que frequentam suas empresas, que compram seus produtos e serviços, e não a pequena elite econômica do nosso país e do nosso estado. Estes costumam compram fora, e lotam aviões para Miami, para usarem seus cartões magnéticos lá, e não aqui.

O que salvará as empresas brasileiras e mato-grossenses: a redução dos custos trabalhistas numa média de 20% ou o aumento das vendas em todos os setores comerciais? Se o trabalhador perder poder de aquisição, a economia irá melhorar? Se ele perder benefícios sociais e tiver que economizar mais do seu salário, irá fomentar o mercado como um todo? Por isso, em todos os países, os ajustes fiscais agravaram as crises econômicas.

São esses questionamentos que o governo federal e estadual evita discutir, por uma dessas questões: ou seus analistas econômicos estão com a cabeça presa na década de 1990 e não observaram o que aconteceu no mundo, ou de fato, estão conscientemente, governando apenas para uma pequena parcela da população, em troca de favores econômicos e políticos, oferecendo aos cidadãos políticas públicas superficiais, baratas e de curto prazo.

Mas o que tudo isso tem a ver com a reposição inflacionária dos servidores públicos, a RGA? Ora, mais de 90 mil famílias consumindo menos em nosso estado, não afeta nossa frágil economia baseada no contra-cheque? Sim, afeta e muito!

 

Veneranda Acosta Fernandes é economista e mestra em Política Social


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